Para quem atua diretamente com a rotina fiscal de uma empresa, a nota fiscal de importação é um documento de extrema importância.
Além de ser muito comum receber ou enviar uma nota fiscal de importação, muita gente não sabe como emitir o documento ou como preenchê-lo.
Por isso, explicaremos neste artigo tudo que você precisa saber para emitir uma nota fiscal de importação.
O que é a nota fiscal de importação?
Nota fiscal de importação é um documento que deve ser emitido por uma empresa que comprou um produto fora do país, ou seja, importado.
O objetivo da nota fiscal de importação é nacionalizar uma mercadoria, para que então ela seja incluída no estoque da empresa.
Pode-se dizer que esse é um documento que autoriza a entrada de produtos no país para, posteriormente, serem utilizados como matéria-prima ou comercializados.
É importante destacar que a nota fiscal de importação é um documento interno e sua emissão deve acontecer antes da retirada do produto.
E como qualquer outro documento do setor fiscal, durante sua emissão há diversos dados a serem preenchidos que, se inseridos de maneira errada, podem resultar no cancelamento da compra do produto.
O que, consequentemente, causaria sua invalidação e uma situação ilegal na importação. Nesse caso, poderia haver bloqueio na retirada da mercadoria apenas por um deslize do profissional.
Portanto, fique atento e acompanhe as informações a seguir!
Fechamento contábil e financeiro na importação
Assim como qualquer outra movimentação comercial que envolva compra, venda ou aquisição de produtos, a importação também deve passar pelo fechamento contábil e financeiro.
Isso garantirá que todo o balanço patrimonial da empresa fique em dia. Afinal, mesmo que seja uma transação internacional, ela faz parte dos negócios da empresa e, principalmente, da contabilidade.
Documentos para emitir uma nota fiscal de importação
Antes de entendermos como é o processo de emissão da nota fiscal de importação, é necessário reunir alguns documentos importantes.
Vale destacar que a NF deve ser emitida em português, visto que seu objetivo é nacionalizar as mercadorias.
Confira a relação com todos os documentos necessários para emitir uma nota fiscal de importação.
- Certificado de origem (CO);
- Packing List ou Romaneio de Carga;
- Fatura Proforma ou Proforma Invoice;
- Fatura Comercial ou Commercial Invoice;
- Conhecimento de embarque;
- Licenciamento de Importação (LI);
- Declaração de Importação (DI).
Como emitir uma nota fiscal de importação?
Para emitir sua nota fiscal de importação, será necessário utilizar o mesmo sistema de gerar notas fiscais eletrônicas, as NF-e.
Independente do regime tributário, esse é um processo obrigatório que toda pessoa jurídica deve realizar para importar mercadorias.
Além disso, o procedimento deve ser realizado antes de retirar a mercadoria em desembarque. Nesse momento, os produtos já devem estar nacionalizados.
Para receber as mercadorias, é necessário levar os seguintes documentos, obrigatoriamente:
- Declaração de Importação – DI;
- Invoice;
- Guias de pagamento dos impostos.
É importante destacar que todas as informações inseridas em cada um desses documentos devem concordar com os dados da DI, sem exceção.
Nesse sentido, deve estar nas páginas da DI as seguintes informações:
- Número da declaração de importação;
- Pesos líquido e peso bruto;
- Quantidade da embalagem;
- Tipo da embalagem;
- Total dos impostos;
- Valor do frete;
- Valor do seguro;
- Taxa do dólar;
- Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);
- Resumo dos tributos;
- Base de cálculo dos impostos;
- Alíquotas dos impostos;
- Valor unitário do produto;
- Quantidade da mercadoria;
- Classificação fiscal da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
- Alíquota de tributos;
- Valores dos impostos;
- Bases de cálculo;
- Descrição dos produtos em português.
Identifique o Código Fiscal de Operações (CFOP)
O CFOP é um código fiscal que indica a natureza de circulação de uma mercadoria. Por isso, é muito importante que ele esteja correto.
Nele, existem números de 3.000 a 3.900, sendo que cada um corresponde a um grupo específico de aquisição de serviços ou produtos do exterior.
A cada 100 unidades, há um novo subgrupo (por exemplo, 3.100, 3.200) e cada um deles indicam produtos na categoria principal.
Nesse sentido, deve-se identificar se o CFOP está correto para que a nota fiscal de importação seja produzida assertivamente.
Verifique os tributos e taxas
Verificar tributos e taxas é um pilar fundamental para a emissão de qualquer documento no setor fiscal, principalmente na importação.
Afinal, o pagamento correto dessas taxas garantirá a regularidade da empresa em relação às obrigações fiscais, além de evitar multas.
Os impostos e taxas cobradas dependerão muito dos detalhes de cada operação, mas, em geral, são cobrados os seguintes tributos:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Pague os custos da importação
Por último, é essencial pagar os custos da importação para garantir que a nota fiscal esteja regularizada pela legislação tributária do país.
Com isso, muitos tem a seguinte dúvida: “como pagar os custos da importação?”.
Basicamente, dependerá muito do que precisará pagar. Pois, alguns pagamentos precisam ser feitos através de transações financeiras internacionais.
É claro que isso irá gerar custos extras com conversão do dinheiro e taxas bancárias, além de maiores burocracias envolvidas.
Por isso, uma ótima opção para realizar esses pagamentos é utilizar a plataforma Remessa Online, sendo própria para pagamentos no exterior.
O bom é que toda a operação pode ser feita pela internet, com menos taxas e ótimo custo-benefício.
Conclusão
Agora que você já sabe como emitir uma NF de importação, certamente sua rotina fiscal ficará melhor!
Ademais, sempre avalie com cautela todos os critérios para emitir o documento.
Pois, um erro e a operação comercial pode ir por água a baixo.
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