O contrato de prestação de serviços possui grande relevância para autônomos.
Mas, por vezes, é bastante negligenciado, seja por falta de tempo, de conhecimento ou ainda de assistência jurídica.
Atualmente, um dos maiores objetivos do contrato de prestação de serviços é confirmar a relação estabelecida entre o contratante e o contratado. E no mundo virtual, isso é algo bastante significativo.
Venha conosco e descubra o que é o contrato de prestação de serviços, como funciona e quais vantagens ele oferecerá a sua prestação de serviços!
O que é um contrato de prestação de serviços?
Apesar das particularidades, o contrato de prestação de serviços mantém a lógica dos demais contratos.
Em resumo, todo contrato serve para formalizar uma relação entre o contratante e o contratado.
No caso específico do contrato de prestação de serviços, aquele que está prestando o serviço adquire para si uma obrigação. Nesse caso, a obrigação de realizar aquele serviço estipulado.
Realizando o serviço, o prestador receberá uma remuneração como pagamento – chamada contraprestação.
Inclusive, no artigo 594 do Código Civil está colocado que:
“Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.”
Além disso, o contrato de prestação de serviços pode ser feito de forma verbal ou escrita. Nesse caso específico, a lei não faz nenhuma exigência para sua formalização.
Um detalhe importante é o contrato ser consensual, o que significa que ambas as partes devem estar plenamente cientes e concordantes.
É importante entender ainda a diferença entre contrato de prestação de serviços e empreitada.
Na empreitada, o pagamento é feito com base no resultado obtido, além do indivíduo se comprometer a entregar o resultado específico “X”.
Por sua vez, o contrato de prestação de serviços está mais focado no meio, na prestação contínua do trabalho.
Ademais, a remuneração será feita considerando o serviço oferecido e não o resultado.
A importância do contrato de prestação de serviços
O contrato de prestação de serviços é importante, principalmente, por conferir proteção às partes envolvidas.
Ele assegura que a relação flua do modo planejado e os resultados sejam alcançados.
No caso do contratante, o contrato assegura que ele tenha o serviço como foi definido anteriormente.
Já no caso do contratado (ou seja, o prestador de serviços/consultor), a principal vantagem é a garantia de receber a devida remuneração.
Caso o contratante aja de má-fé, o contrato entrará em cena para proteger o prestador de serviços.
Em resumo: o contrato dá respaldo jurídico para que, caso seja necessário, os envolvidos busquem seus direitos na Justiça.
Por fim, vale destacar que essa categoria de contrato não gera um vínculo trabalhista. Dessa maneira, o contratante será protegido de ações de má-fé por parte do prestador de serviços.
Pessoas físicas podem fazer contrato de prestação de serviços?
SIM, há contrato de prestação de serviços autônomos.
Antigamente, o mais comum era que somente profissionais com CNPJ pudessem usar esse contrato.
Mas, o crescimento exponencial dos profissionais autônomos fez com que essa possibilidade também fosse ampliada às pessoas físicas.
Caso não saiba, trabalhadores autônomos correspondem aos profissionais que atuam independentemente.
Em teoria, o contrato de prestação de serviços autônomos viabiliza maior liberdade para delimitar os termos contratuais.
Também não há grandes diferenças entre o contrato de prestação de serviços para pessoas físicas e o contrato firmado entre empresas. Em ambos, é necessário apresentar os elementos que abordaremos abaixo, como a qualificação das partes e a especificação do serviço.
Como elaborar um contrato de prestação de serviços
Identificar as partes e objetivos do contrato
Agora que conhecemos melhor esse contrato, vejamos algumas dicas sobre como fazer um contrato para prestar serviços.
A identificação das partes é obrigatória e algo extremamente simples em um contrato.
Afinal, busca responder à pergunta: quem está efetuando esse contrato?
Nesse momento, deve inserir elementos como:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Endereço corporativo;
- Número do CPF/CNPJ;
- Profissão.
Você também deve especificar o serviço que está sendo contratado. De forma ideal, é interessante inserir o máximo de detalhes possíveis, como dados técnicos do trabalho.
Posteriormente, caso surja algum problema, o contrato estará lá para te dar segurança jurídica.
Também é importante inserir os objetivos do contrato.
Obrigações do contratante e do contratado
Em termos jurídicos, o contrato de prestação de serviços diz respeito a uma obrigação de fazer.
Ou seja, para receber uma remuneração o sujeito precisará fazer algo. Apenas ao concluir esse trabalho que a obrigação será resolvida, extinguindo a obrigação antes existente.
É importante que as obrigações, tanto do contratante quanto do contratado, estejam descritas de forma clara e objetiva.
Busque responder à pergunta: o que cada um precisa fazer? Quais são as obrigações de cada parte?
Começando pela parte contratante, são exemplos de obrigações dele:
- Pagamento adequado e dentro dos prazos delimitados;
- Fornecimento das informações necessárias para o serviço ser realizado;
- Equipamentos que serão disponibilizados (caso seja necessário);
- Delimitação do espaço oferecido para realização do trabalho.
Por outro lado, são exemplos de obrigações do contratado:
- Funcionários que serão empregados para a realização do serviço;
- Materiais oferecidos para que o serviço seja realizado;
- As atividades que serão de competência do contratado;
- Número de resultados entregues.
Preços e prazos de pagamento
Outro elemento importante sobre como fazer um contrato para prestar serviços é a inserção dos preços e prazos de pagamento.
Seja um contrato de prestação de serviços para pessoas físicas ou jurídicas, deve haver uma cláusula que aborde o preço e as condições para pagamento.
Procure responder: qual será o valor desse serviço? Como será feito o pagamento? Há prazos de vencimento?
Resumidamente: quanto, quando e como será feito o pagamento pelo serviço.
Por exemplo, é possível firmar um contrato com pagamento híbrido. Assim, parte do valor seria pago no início do trabalho e a parte restante paga com a conclusão do serviço.
Também sugere-se a inserção de um prazo limite. Esse prazo serve para que, caso o contratante demore para efetuar o pagamento, o contrato limite esse atraso.
Ainda vale inserir multas diante da inadimplência da parte contratante/contratada.
Rescisão, multa e descumprimento
Esse último tópico é importantíssimo. Em resumo, serve para oferecer respaldo jurídico diante de situações específicas – quando parte ou a totalidade do contrato é descumprida.
Seja pela parte contratante, seja pela contratada, essas cláusulas orientarão ambas as partes, no caso de o serviço não sair como esperado.
É possível, por exemplo, apontar as situações em que o contrato se tornará nulo, sendo a obrigação resolvida. Ainda, coloque situações em que a parte não responderá pelo prejuízo.
Conclusão
Neste artigo, conhecemos mais sobre o contrato de prestação de serviços.
Vimos que o contrato para prestar serviços como MEI, pessoa física ou jurídica são fundamentais para respaldar as partes envolvidas no contrato.
Reforçando, é importante que esse documento seja bastante claro, delimitando as tarefas, obrigações e possíveis responsabilidades de cada um.
No botão abaixo você poderá baixar o nosso modelo de contrato de consultoria. Baixe-o e comece a utilizar agora mesmo!
Meta-description: Você sabe como funciona o contrato de prestação de serviços? Como funciona o contrato de prestação de serviços para pessoas físicas? Venha conosco e descubra essas respostas!
O contrato de prestação de serviços possui grande relevância para autônomos.
Mas, por vezes, é bastante negligenciado, seja por falta de tempo, de conhecimento ou ainda de assistência jurídica.
Atualmente, um dos maiores objetivos do contrato de prestação de serviços é confirmar a relação estabelecida entre o contratante e o contratado. E no mundo virtual, isso é algo bastante significativo.
Venha conosco e descubra o que é o contrato de prestação de serviços, como funciona e quais vantagens ele oferecerá a sua prestação de serviços!
O que é um contrato de prestação de serviços?
Apesar das particularidades, o contrato de prestação de serviços mantém a lógica dos demais contratos.
Em resumo, todo contrato serve para formalizar uma relação entre o contratante e o contratado.
No caso específico do contrato de prestação de serviços, aquele que está prestando o serviço adquire para si uma obrigação. Nesse caso, a obrigação de realizar aquele serviço estipulado.
Realizando o serviço, o prestador receberá uma remuneração como pagamento – chamada contraprestação.
Inclusive, no artigo 594 do Código Civil está colocado que:
“Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.”
Além disso, o contrato de prestação de serviços pode ser feito de forma verbal ou escrita. Nesse caso específico, a lei não faz nenhuma exigência para sua formalização.
Um detalhe importante é o contrato ser consensual, o que significa que ambas as partes devem estar plenamente cientes e concordantes.
É importante entender ainda a diferença entre contrato de prestação de serviços e empreitada.
Na empreitada, o pagamento é feito com base no resultado obtido, além do indivíduo se comprometer a entregar o resultado específico “X”.
Por sua vez, o contrato de prestação de serviços está mais focado no meio, na prestação contínua do trabalho.
Ademais, a remuneração será feita considerando o serviço oferecido e não o resultado.
A importância do contrato de prestação de serviços
O contrato de prestação de serviços é importante, principalmente, por conferir proteção às partes envolvidas.
Ele assegura que a relação flua do modo planejado e os resultados sejam alcançados.
No caso do contratante, o contrato assegura que ele tenha o serviço como foi definido anteriormente.
Já no caso do contratado (ou seja, o prestador de serviços/consultor), a principal vantagem é a garantia de receber a devida remuneração.
Caso o contratante aja de má-fé, o contrato entrará em cena para proteger o prestador de serviços.
Em resumo: o contrato dá respaldo jurídico para que, caso seja necessário, os envolvidos busquem seus direitos na Justiça.
Por fim, vale destacar que essa categoria de contrato não gera um vínculo trabalhista. Dessa maneira, o contratante será protegido de ações de má-fé por parte do prestador de serviços.
Pessoas físicas podem fazer contrato de prestação de serviços?
SIM, há contrato de prestação de serviços autônomos.
Antigamente, o mais comum era que somente profissionais com CNPJ pudessem usar esse contrato.
Mas, o crescimento exponencial dos profissionais autônomos fez com que essa possibilidade também fosse ampliada às pessoas físicas.
Caso não saiba, trabalhadores autônomos correspondem aos profissionais que atuam independentemente.
Em teoria, o contrato de prestação de serviços autônomos viabiliza maior liberdade para delimitar os termos contratuais.
Também não há grandes diferenças entre o contrato de prestação de serviços para pessoas físicas e o contrato firmado entre empresas. Em ambos, é necessário apresentar os elementos que abordaremos abaixo, como a qualificação das partes e a especificação do serviço.
Como elaborar um contrato de prestação de serviços
Identificar as partes e objetivos do contrato
Agora que conhecemos melhor esse contrato, vejamos algumas dicas sobre como fazer um contrato para prestar serviços.
A identificação das partes é obrigatória e algo extremamente simples em um contrato.
Afinal, busca responder à pergunta: quem está efetuando esse contrato?
Nesse momento, deve inserir elementos como:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Endereço corporativo;
- Número do CPF/CNPJ;
- Profissão.
Você também deve especificar o serviço que está sendo contratado. De forma ideal, é interessante inserir o máximo de detalhes possíveis, como dados técnicos do trabalho.
Posteriormente, caso surja algum problema, o contrato estará lá para te dar segurança jurídica.
Também é importante inserir os objetivos do contrato.
Obrigações do contratante e do contratado
Em termos jurídicos, o contrato de prestação de serviços diz respeito a uma obrigação de fazer.
Ou seja, para receber uma remuneração o sujeito precisará fazer algo. Apenas ao concluir esse trabalho que a obrigação será resolvida, extinguindo a obrigação antes existente.
É importante que as obrigações, tanto do contratante quanto do contratado, estejam descritas de forma clara e objetiva.
Busque responder à pergunta: o que cada um precisa fazer? Quais são as obrigações de cada parte?
Começando pela parte contratante, são exemplos de obrigações dele:
- Pagamento adequado e dentro dos prazos delimitados;
- Fornecimento das informações necessárias para o serviço ser realizado;
- Equipamentos que serão disponibilizados (caso seja necessário);
- Delimitação do espaço oferecido para realização do trabalho.
Por outro lado, são exemplos de obrigações do contratado:
- Funcionários que serão empregados para a realização do serviço;
- Materiais oferecidos para que o serviço seja realizado;
- As atividades que serão de competência do contratado;
- Número de resultados entregues.
Preços e prazos de pagamento
Outro elemento importante sobre como fazer um contrato para prestar serviços é a inserção dos preços e prazos de pagamento.
Seja um contrato de prestação de serviços para pessoas físicas ou jurídicas, deve haver uma cláusula que aborde o preço e as condições para pagamento.
Procure responder: qual será o valor desse serviço? Como será feito o pagamento? Há prazos de vencimento?
Resumidamente: quanto, quando e como será feito o pagamento pelo serviço.
Por exemplo, é possível firmar um contrato com pagamento híbrido. Assim, parte do valor seria pago no início do trabalho e a parte restante paga com a conclusão do serviço.
Também sugere-se a inserção de um prazo limite. Esse prazo serve para que, caso o contratante demore para efetuar o pagamento, o contrato limite esse atraso.
Ainda vale inserir multas diante da inadimplência da parte contratante/contratada.
Rescisão, multa e descumprimento
Esse último tópico é importantíssimo. Em resumo, serve para oferecer respaldo jurídico diante de situações específicas – quando parte ou a totalidade do contrato é descumprida.
Seja pela parte contratante, seja pela contratada, essas cláusulas orientarão ambas as partes, no caso de o serviço não sair como esperado.
É possível, por exemplo, apontar as situações em que o contrato se tornará nulo, sendo a obrigação resolvida. Ainda, coloque situações em que a parte não responderá pelo prejuízo.
Conclusão
Neste artigo, conhecemos mais sobre o contrato de prestação de serviços.
Vimos que o contrato para prestar serviços como MEI, pessoa física ou jurídica são fundamentais para respaldar as partes envolvidas no contrato.
Reforçando, é importante que esse documento seja bastante claro, delimitando as tarefas, obrigações e possíveis responsabilidades de cada um.
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